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União estável. Ausência de publicidade do relacionamento à época em que a autora pretendia o reconhecimento do início da união. Existência de namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Ausência de publicidade do relacionamento à época em que a autora pretendia o reconhecimento do início da união Existência de namoro

Data de Publicação: 26/05/2022

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Guarda. Princípio do bem-estar do menor. Adolescente mantida sob a guarda dos tios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Princípio do bem-estar do menor Adolescente mantida sob a guarda dos tios

Data de Publicação: 11/09/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de Alimentos Rendimento Penhora direta Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Direitos do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Direitos do nascituro Estabilidade gestante Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2019

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Restauração de assento de nascimento. Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restauração de assento de nascimento Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/12/2018

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Sentença estrangeira contestada. Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor. Ofensa à ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor Ofensa à ordem pública

Data de Publicação: 21/10/2018

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Direito do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade

Tribunal: TRT6

Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade gestante Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2018

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Presunção de paternidade. Inexistência de elementos de comprovação. Indeferimento dos alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Presunção de paternidade Inexistência de elementos de comprovação Indeferimento dos alimentos

Data de Publicação: 04/09/2018

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